UM ABAIXO À LEI DELEGADA DO ANASTASIA

Caros companheiros.

É por meio deste que venho relatar-lhes o absurdo que vem acontecendo no cenário político de Minas Gerais. O eleito próximo Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, mal assumiu o cargo e já está colocando as “garrinhas” de fora. O sucessor de Aécio Neves quer governar o estado através de Lei delegada. Essa Lei consiste em o Legislativo autorizar que o governador editar leis que não precisam passar pela Assembléia (legislativo) para entrar em vigor. Anastasia mandou uma carta para a Assembléia Legislativa de Minas Gerais para que o “Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo”.

Um questionamento que tem sido feito, e que não deixa de ser verdade é que se é tão necessário fazer uma reforma na estrutura no Estado, por que não debatê-la com a sociedade e os servidores públicos, que são os mais interessados? Por que não encaminhá-las sobre a forma de projeto de lei pra Assembléia Legislativa?

Aécio Neves aprovou durante o seus 2 mandatos, 130 leis delegadas, o que penalizou muito os servidores públicos, principalmente pelo arrocho salarial, perda de direitos, queda da qualidade dos serviços prestados pelo Estado para a população, pois volta-se a criação de políticas públicas, leis, baseadas no achismo, e não de acordo com a realidade. Além de passar uma rasteira no processo que vem sendo implementado na Assembléia de incentivo à participação popular. Ou seja, pode-se dizer em resumo que a lei delegada fere o princípio da DEMOCRACIA que é garantido na Constituição Federal.

O QUE FAZER DIANTE DISSO, CAROS COMPANHEIROS DE LUTA???

Não podemos ficar parados diante de uma barbaridade dessas acontecendo debaixo das nossas narinas. Isso é um desrespeito a todas as lutas, aos movimentos, a cada cidadão. Não queremos a volta da ditadura, porque parece ser isso que o nosso “ilustre” governador deseja. Onde já se viu querer autonomia total para decidir sozinhos sobre leis, passando por cima do poder legislativo, da participação popular, do princípio democrático.`é preciso tirar essa bunda da cadeira, parar de só reclamar e partir pra ação.....